O controlador dos dados e responsável pela plataforma Praesentia é o Grupo CAPACARD, inscrito no CNPJ 40.568.145/0001-08, com sede em Avenida Paulista, 1636, Conj 4 Pavmto 15, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200. Dúvidas gerais: contato@praesentia.com.br. Privacidade e LGPD: privacidade@praesentia.com.br.
Esta Política regula cancelamentos, direito de arrependimento e reembolsos de planos pagos da Praesentia, incluindo Cápsula, Cápsula Plus e pacotes de armazenamento extra. Complementa os Termos de uso.
1. Forma de pagamento
Pagamentos são processados pela Stripe (cartão de crédito e demais meios disponíveis no checkout). A confirmação do pagamento libera as funcionalidades contratadas conforme o plano escolhido.
2. Direito de arrependimento (CDC)
Compras realizadas pela internet por consumidor pessoa física podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento do serviço, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o serviço ainda não tenha sido integralmente consumido ou personalizado de forma irreversível.
Se você solicitou ativação imediata da cápsula, mural ou telão e já utilizou substancialmente o serviço dentro desse prazo, poderemos deduzir valor proporcional ao uso, conforme permitido pela legislação aplicável.
3. Cápsula (pagamento único)
- Ativa mural ao vivo, telão e cápsula do tempo do evento com 5 GB inclusos e guarda mínima de 36 meses.
- Reembolso integral dentro do prazo de arrependimento, se elegível conforme a seção 2.
- Após o prazo legal, não há reembolso automático por desistência, salvo falha comprovada da plataforma em entregar o serviço contratado.
4. Cápsula Plus (assinatura anual)
- Inclui até 6 eventos por ano, 20 GB compartilhados entre eventos ativos e guarda mínima de 36 meses por evento.
- Cancelamento impede novas renovações; o acesso permanece até o fim do período já pago.
- Reembolso proporcional ou integral pode ser analisado dentro do prazo de arrependimento ou em caso de cobrança indevida.
5. Armazenamento extra
Pacotes adicionais (+5, +10, +25 ou +50 GB) são consumidos ao serem contratados e vinculados ao evento ou pool Plus. Reembolso após liberação do espaço segue as mesmas regras de arrependimento e uso proporcional da seção 2.
6. Como solicitar
Envie e-mail para contato@praesentia.com.br informando:
- Nome e e-mail da conta.
- Evento ou pedido (número da transação Stripe, se disponível).
- Motivo da solicitação (arrependimento, cobrança duplicada, falha de serviço).
Analisaremos em até 5 dias úteis e, quando aprovado, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento, podendo levar dias adicionais conforme a operadora do cartão.
7. Exclusões e chargebacks
Chargebacks abertos sem contato prévio podem resultar em suspensão temporária da conta enquanto a disputa é analisada. Preferimos resolver diretamente pelo canal de suporte.
8. Eventos gratuitos
O plano gratuito não envolve cobrança. Você pode encerrar ou excluir o evento a qualquer momento pelo painel; dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.