O controlador dos dados e responsável pela plataforma Praesentia é o Grupo CAPACARD, inscrito no CNPJ 40.568.145/0001-08, com sede em Avenida Paulista, 1636, Conj 4 Pavmto 15, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200. Dúvidas gerais: contato@praesentia.com.br. Privacidade e LGPD: privacidade@praesentia.com.br.
Estes Termos regem o acesso e o uso da Praesentia por responsáveis de eventos, convidados e visitantes. Ao criar conta, organizar evento, confirmar presença ou enviar conteúdo, você declara ter lido e concordado com estas condições, com a Política de Privacidade, com a Política de Uso Aceitável e, quando aplicável, com a Política de Armazenamento e Cápsula.
1. Definições
- Responsável: pessoa que cria e administra o evento na plataforma.
- Convidado: pessoa convidada ao evento, com acesso conforme regras definidas pelo responsável.
- Evento: página digital com convite, RSVP, mural, telão e/ou cápsula do tempo.
- Cápsula: repositório privado e durável de memórias do evento, ativado mediante plano pago.
- Conteúdo: textos, fotos, vídeos, recados, confirmações de presença e demais materiais enviados pelos usuários.
2. O serviço
A Praesentia oferece ferramentas para convites digitais, confirmação de presença (RSVP), mural ao vivo, exibição em telão, moderação de conteúdos, cápsulas do tempo privadas, recursos de IA para convites (quando disponíveis) e gestão de armazenamento conforme o plano. Funcionalidades, limites de espaço e prazos de guarda variam conforme o plano contratado e estão descritos no site e na Política de Armazenamento e Cápsula.
O plano gratuito permanece ativo durante o evento e não inclui cápsula permanente. Mural ao vivo, telão e cápsula exigem ativação da Cápsula ou do plano Cápsula Plus, conforme informado no momento da contratação.
3. Cadastro e elegibilidade
Para usar a plataforma como responsável, você deve ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Papel do responsável
O responsável pelo evento define convidados, regras de acesso, modera conteúdos publicados no mural e decide o que permanece visível no telão e na cápsula. O responsável também garante possuir autorização para usar imagens, nomes e dados dos participantes, inclusive de crianças e adolescentes, nos termos da legislação aplicável.
Convidados só publicam no mural após confirmação de presença (RSVP), salvo configuração diversa definida pelo responsável. O responsável pode remover conteúdos, bloquear participantes e encerrar o evento a qualquer momento.
5. Conteúdos e direitos de terceiros
Você mantém a titularidade dos conteúdos que envia. Ao publicar na Praesentia, você concede licença limitada, não exclusiva e revogável para que a plataforma armazene, reproduza, exiba e processe esse material apenas para operar o serviço contratado (incluindo mural, telão, cápsula, backups e recursos de IA solicitados pelo responsável). Essa licença não autoriza uso comercial da Praesentia sobre o seu conteúdo fora do escopo do evento.
É proibido enviar conteúdo ilegal, difamatório, que viole direitos de imagem, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros. Consulte a Política de Uso Aceitável para exemplos de condutas vedadas.
6. Mural, telão e moderação
O mural ao vivo permite que convidados compartilhem fotos, vídeos e recados durante o evento. O telão exibe conteúdos selecionados pelo responsável para projeção ou tela compartilhada. A Praesentia pode aplicar filtros automáticos e ferramentas de moderação, mas a revisão final e a decisão sobre exibição pública são do responsável.
A Praesentia pode remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos, a lei ou ordem de autoridade, ou mediante solicitação fundamentada do responsável ou de titular de direitos.
7. Planos, preços e pagamentos
Planos, preços e condições vigentes estão publicados no site. Pagamentos são processados pela Stripe. Ao contratar, você concorda com o valor informado no checkout e com a Política de Cancelamento e Reembolso.
Valores podem ser atualizados para novas contratações. Alterações não afetam compras já concluídas, salvo renovação expressa ou contratação de serviços adicionais.
8. Recursos de inteligência artificial
Quando disponíveis, recursos de IA (como sugestões de texto para convites ou tratamento de foto do homenageado) são opcionais e operados mediante processadores terceiros (por exemplo, OpenAI). Resultados podem conter imprecisões; o responsável deve revisar antes de publicar. Não envie dados sensíveis desnecessários aos recursos de IA.
9. Disponibilidade e armazenamento
Empregamos boas práticas de infraestrutura e backup, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas. Prazos de guarda, limites de armazenamento e regras de exclusão estão na Política de Armazenamento e Cápsula.
Recomendamos que o responsável exporte ou faça cópias locais de memórias especialmente importantes. A Praesentia não substitui arquivo pessoal ou backup offline.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas e eventos em caso de violação destes Termos, fraude, abuso, inadimplência ou ordem legal. O responsável pode encerrar sua conta ou solicitar exclusão de dados conforme a Política de Privacidade, observadas obrigações legais de retenção.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Praesentia não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupções causadas por terceiros, conteúdos publicados por usuários ou uso indevido da plataforma. Quando aplicável, a responsabilidade total limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço objeto da reclamação nos últimos 12 meses anteriores ao fato.
Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a vigência constitui aceite, salvo direito de encerramento previsto em lei.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@praesentia.com.br